Direitos dos titulares de dados pessoais
Vocês são os titulares de dados pessoais a quem se referem os dados pessoais que são coletados pelo Encontro dos procuradores de Pernambuco.
A legislação brasileira concede direitos à Pessoa Física quanto a seus dados pessoais. Dessa forma, garantimos transparência e controle de acesso aos titulares de dados pessoais, proporcionando-lhes a melhor experiência possível durante a utilização das nossas plataformas. Os direitos do titular dos dados pessoais são os seguintes:
a) Direito de confirmação da existência de tratamento – direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;
b) Direito de acesso – direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pelo Encontro dos Procuradores de Pernambuco;
c) Direito de retificação – direito de solicitar que o Encontro dos Procuradores de Pernambuco altere ou atualize os seus dados pessoais quando estes estiverem incorretos ou incompletos;
d) Direito de exclusão – direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pelo Encontro dos Procuradores de Pernambuco, quando eles não se fizerem mais necessários;
e) Direito de restrição – direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais;
f) Direito de oposição – direito de se opor, a qualquer momento, ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular e à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;
g) Direito à portabilidade de dados – direito de solicitar a transmissão dos referidos dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
h) Direito à cópia – direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico.
Dados pessoais coletados
2.1. Nós poderemos coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais de vocês: nome completo, e-mail, telefone/celular, RG/CPF/CNPJ, endereço completo, data de nascimento, empresa onde trabalha e área técnica de interesse.
2.2. Nós também poderemos coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações:
a) Os detalhes de acesso ao Encontro dos Procuradores e dos recursos que você acessou;
b) Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, sistema operacional e versão do browser;
c) Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo;
d) Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros;
Compartilhamento dos dados pessoais coletados
3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais. Nós não divulgamos a terceiros qualquer dado pessoal fornecido por Vocês, através da Nossa plataforma, exceto:
a) Casos em que formos obrigados a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
b) Para proteger os direitos, bens ou a segurança de Nossa Plataforma;
c) Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a Nossa segurança, a de Vocês ou de outros;
d) Mediante consentimento próprio de Vocês;
Cookies
4.1. O que são os Cookies – trecho de informação armazenado localmente no seu computador ou dispositivo, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.
4.2. Cookies Utilizados – podem ser usados de diferentes formas e modalidades. Nós poderemos utilizar:
a) Cookies de Desempenho: Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como Vocês utilizam a Plataforma do Encontro dos Procuradores de Pernambuco, de forma a otimizá-la. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seja possível identificá-lo;
b) Cookies Funcionais: Estes cookies são usados pelo Encontro dos Procuradores de Pernambuco por algumas de suas funcionalidades, buscando lhe oferecer uma melhor experiência durante a utilização da Plataforma;
c) Cookies publicitários: Estes cookies coletam informações sobre os hábitos de navegação, buscando tornar a publicidade mais relevante para Você.
4.3. Acesso aos Cookies – termina assim que Você fecha o navegador. É dada a Você a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.
4.4. Consentimento para Utilização de Cookies. É necessária sua aceitação, antes de iniciada a seção, para que os Cookies sejam utilizados.
4.5. Opção sem Cookies. O titular pode optar por recusar o uso de cookies. Se Você optar por não os aceitar, o seu acesso à maior parte das funcionalidades da plataforma não será comprometido. Contudo, o titular poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.
